Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) do site e app

Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: NUBBI EDUCACAO S.A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.405.199/0001-61, sediada em Poços de Caldas, MG, à Rua Prefeito Chagas, nº 539, Centro, CEP 37.701-010, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma leveduca.com.br.

1. Do objeto

Trata-se de uma plataforma de streaming dedicada à educação que visa licenciar o uso de seu website e aplicativo, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos usuários. Além disso, realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: cursos livres e técnicos (cursos técnicos da parceira comercial da Nubbi), ambos de forma online.

É importante observar que o site leveduca.com.br pode conter links para sites externos (conhecidos como hyperlinks), cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Nubbi. Recomenda-se, portanto, que os usuários, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas declarações/políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados pessoais, especialmente os dados sensíveis, uma vez que a Nubbi não controla as práticas de privacidade desses sites de terceiros.

Se o usuário desejar obter os serviços do clube de vantagens, será redirecionado a uma plataforma externa e, para criar uma conta nesta plataforma, serão solicitadas as informações necessárias para este fim.

2. Da aceitação

As obrigações contratadas de livre e espontânea vontade são tratadas por este presente Termo, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

O usuário deve aceitar as normas e comprometer-se a cumpri-las quando do uso da plataforma sob pena de aplicação de penalidades cabíveis.

Imprescindível para o acesso e utilização destes serviços fornecidos pela empresa que haja a aceitação deste presente instrumento, pois caso assim não o faça, o usuário deverá encerrar a utilização.

2.1. Dos Cookies

Os cookies são arquivos de computador enviados por sites de internet para o navegador do usuário ao acessar esses sites. A cada visita, o navegador reenvia o cookie ao servidor com informações previamente gravadas. Os cookies podem ser armazenados em smartphones ou outros dispositivos ao utilizar ou acessar uma aplicação web. Eles registram informações sobre a navegação do usuário, permitindo que a aplicação que os gerou armazene e recupere dados sobre os hábitos de navegação para melhorar a experiência de uso na aplicação, por exemplo. Importante ressaltar que eles não armazenam informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários. Os cookies ficam gravados no disco rígido do computador, ocupando um espaço mínimo de memória, sem prejudicar o desempenho do computador, e a maioria das informações é apagada ao encerrar a sessão.

Os cookies têm a finalidade de armazenar informações no navegador do usuário, no próprio dispositivo, quando um site ou aplicação web é acessado. Esses dados podem incluir preferências de navegação ou informações do dispositivo de acesso, visando aprimorar a experiência do usuário durante o acesso sem identificá-lo diretamente, apenas registrando as preferências de acesso para proporcionar uma experiência personalizada.

As funcionalidades dos cookies incluem armazenar preferências de usuários, monitorar indicadores, possibilitar a medição de publicidade direcionada, prevenir fraudes e spams, garantir maior segurança, melhorar a usabilidade e desempenho da aplicação, além de aprimorar e desenvolver os serviços na plataforma.

O uso de cookies depende do consentimento do usuário. Embora a maioria dos navegadores esteja inicialmente configurada para aceitar cookies automaticamente, é possível alterar as permissões a qualquer momento para bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações quando alguns cookies forem enviados ao dispositivo. No primeiro acesso, o site solicitará a concordância, ativando os cookies somente após o aceite do usuário. A mensagem de aceite é exibida em um banner ou janela de alerta, não apenas para solicitar o consentimento, mas também para informar que a navegação será entendida como tal. É possível, sem custo, alterar permissões, bloquear ou recusar cookies a qualquer momento, podendo configurá-los caso a caso. Contudo, revogar o consentimento de certos cookies pode afetar o funcionamento adequado de alguns recursos da plataforma. O gerenciamento dos cookies pode ser feito diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

3. Do acesso dos usuários

Somente quando houver atualizações, modificações ou demais ações necessárias ao bom funcionamento da plataforma é que os serviços poderão ser interrompidos, limitados ou suspensos; caso contrário, estarão sendo disponibilizados os serviços 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

4. Do cadastro

Para que haja o acesso às funcionalidades da plataforma, exigir-se-á a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Por isso, ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

Será de inteira responsabilidade do usuário a informação correta de seus dados cadastrais, bem como do uso e acesso correto à plataforma realizada por terceiros.

Quando o usuário for menor de 18 anos assim como aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Quando há a realização do cadastro, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz e, desta forma, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

Com a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, os quais asseguram ao usuário o acesso individual a plataforma, por isso, importante a competência do usuário em manter sua senha de forma segura e confidencial, maneira que pode evitar o acesso indevido a sua plataforma.

Assim, será de responsabilidade do usuário avisar a plataforma sobre o qualquer uso indevido da senha por ele elaborada.

Sendo assim, não serão permitidos quaisquer atos, como por exemplo, ceder, vender, alugar ou transferir a conta, tendo em vista que ela é pessoal e intransferível.

A responsabilidade também é do usuário que deverá assegurar a viabilidade técnica do seu equipamento para o uso da plataforma e dos serviços ou produtos.

A qualquer tempo o usuário poderá requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site leveduca.com.br, sendo concluído o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

4.1. Do App

Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Nubbi concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.

O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.

A Nubbi reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

A Nubbi pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste aplicativo.

A Nubbi não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo.

O usuário não poderá responsabilizar a Nubbi nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.

Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a Nubbi e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A Nubbi não garante que a operação deste aplicativo seja contínua e sem defeitos.

Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Nubbi e seus colaboradores.

I. A Nubbi não garante, declara ou assegura que o uso deste aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a Nubbi poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.

II. A Nubbi não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo.

III. Em hipótese alguma a Nubbi, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo.

IV. Os conteúdos transmitidos pelos aplicativos tais como a transmissão da programação de rádios AM, FM, programações televisivas e afins são de responsabilidade de seus idealizadores. A Nubbi isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso é facultativo ao usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A plataforma dispõe de funcionalidades e ferramentas importantes para otimizar o uso dos serviços e produtos, sendo assim, são descritos com exatidão, com características determinadas, preço, condições, prazos, a fim de orientar o usuário; no entanto, imprescindível ressaltar que, antes de finalizar a compra, o usuário deverá se informar quanto às características, tirar suas dúvidas e se orientar quanto ao serviço adquirido.

Alertamos que a entrega de serviços ou produtos adquiridos por meio da plataforma será feita após o momento da finalização da compra e com a concretização da matrícula.

6. Dos preços

Em relação aos valores dos serviços ou produtos da plataforma, a Nubbi reserva-se no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário; no entanto, a plataforma sempre detalhará de forma clara os valores e formas de pagamento para o usuário.

Importante ressaltar que os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Para que sejam concretizados e obtidos os serviços da plataforma, esta poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como por exemplo o CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Quando os dados do usuário forem inseridos estes deverão concordar que sejam cobrados, conforme a maneira de forma de pagamento, assim como com os preços então vigentes e quando da contratação. Importante ressaltar que os referidos dados financeiros apenas ficam armazenados conosco caso não há utilidade para a prestação de serviços.

Devido a contratação dos serviços e com base nesta, o usuário terá a renovação automática pela plataforma, independentemente de uma comunicação direcionada a ele.

7. Do cancelamento dos serviços

O processo de cancelamento estará sempre disponível ao usuário, de acordo com esses termos definidos no momento da contratação, podendo o usuário cancelar em até 7 (sete) dias a contar da data do primeiro acesso aos serviços, mediante contato com o faleconosco@leveduca.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

Enquanto houver débitos em aberto não haverá o cancelamento dos serviços.

O serviço poderá ser cancelado nestas condições descriminadas abaixo:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Do suporte

Para o usuário sempre estará disponível a área de suporte a fim de esclarecimento de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, por meio dos canais: e-mail faleconosco@leveduca.com.br ou telefone (35) 3729-7244.

Para os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis os seguintes dias e horários: Segunda a Sexta das 8h às 19h.

9. Das responsabilidades

Seguem, abaixo, as responsabilidades do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma e dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

Seguem, abaixo, as responsabilidades da plataforma:

a) indicar as características do serviço;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram pela plataforma divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas pelos usuários são de inteira responsabilidade destes;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

Importante ressaltar que a plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário ao ambiente externo a sua rede.

Imprescindível mencionar que não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e utilizar a plataforma, bem como os serviços e produtos disponibilizados por ela.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e demais informações e direitos de propriedade intelectual da razão social NUBBI EDUCACAO S.A são devidamente reservados, observando-se os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98).

Este Termo de Uso não transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera propriedade intelectual, exceto pela licença limitada concedida durante a aquisição dos serviços.

O uso da plataforma é pessoal, individual e intransferível, sendo proibido o uso não autorizado, seja comercial ou não, uma vez que constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social NUBBI EDUCACAO S.A. Essa violação será punível conforme a legislação aplicável. Para assegurar os direitos autorais, recomenda-se que o usuário esteja ciente e cumpra rigorosamente as disposições legais relacionadas à propriedade intelectual.

11. Das sanções previstas neste termo

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social NUBBI EDUCACAO S.A poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. Da rescisão

Caso seja constatada a não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável pelo usuário poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social NUBBI EDUCACAO S.A.

13. Das alterações

Alertamos que o presente Termo poderá sofrer alterações a qualquer tempo e, somente por parte da NUBBI EDUCACAO S.A, a fim de adequar ou modificar os serviços, assim como para atender às novas exigências legais, podendo o usuário analisar se aceita ou não as mudanças realizadas pelo site e, portanto, poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, deixar de serem fornecidos, alterados em suas características, bem como restringidos para melhores usos ou acessos.

14. Da política de privacidade

Ademais, o usuário deverá consentir com as disposições contidas no respectivo Termo de Tratamento de Dados e Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15. Do foro

Para a resolução de quaisquer controvérsias resultantes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Para além das disposições do art. 101 CDC, os possíveis litígios devem ser propostos junto ao foro da comarca onde se localiza a sede da empresa.

Você precisa estar de acordo com as nossos Termos e condições gerais de uso (e de compra e venda) do site e app para utilizar nossos serviços.